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Direito Tributário Básico

$439.00

CERTIFICADOS VÁLIDOS EM TODO TODO TERRITORIO NACIONAL

Somos a FAESTEC - Faculdade de Ensino Superior em Tecnologia e Ciências, devidamente constituída sob o CNPJ 24.848.481/0001-58, tem sua atuação Autorizada de acordo com a Lei nº 9.394/96 e Decreto Presidencial nº 5.154/04. Nossos cursos são de nível básico e medio, livres, são cursos destinados ao aprimoramento profissional.

CURSOS VÁLIDOS E RECONHECIDOS EM TODO O BRASIL

Todos os cursos online são validados pela FAESTEC, o envio postal do certificado que será enviado pelos correios para todo territorio. Os certificados com carga horária de 25 a 370 horas.

Curso com certificado válido em todo o Brasil.

Course Description

O direito tributário encontra-se dividido entre Direito Público (Externo e Interno) e Direito Privado. É adstrito ao campo da receita pública e alheio aos campos da gestão patrimonial e despesa. É o ramo do direito público que rege as relações entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado no que se refere à obtenção de receitas (tributos).

Com este curso grátis de Direito Tributário básico, o aluno aprenderá:

  • As normas gerais do direito tributário;
  • Sistema tributário nacional;
  • Responsabilidade tributária;
  • e mais!

Com o seguinte conteúdo programático:

Competência Legislativa
Limitações do Poder de Tributar
Normas Gerais do Direito Tributário
Competência Tributária
Sistema Tributário Nacional
Princípios Gerais Tributários
Código Tributário Nacional
Tributo
Legislação Tributária
Vigência da Legislação Tributária
Obrigação Tributária Principal e Acessória
Responsabilidade Tributária
Crédito Tributário
Isenção e Anistia
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Administração Tributária
Lei 8.137/90 Capítulo I
Lei 9.983/2000

Course Curriculum

  •   0/18

    • Competência Legislativa
    • Limitações do Poder de Tributar
    • Normas Gerais do Direito Tributário
    • Competência Tributária
    • Sistema Tributário Nacional
    • Princípios Gerais Tributários
    • Código Tributário Nacional
    • Tributo
    • Legislação Tributária
    • Vigência da Legislação Tributária
    • Obrigação Tributária Principal e Acessória
    • Responsabilidade Tributária
    • Crédito Tributário
    • Isenção e Anistia
    • Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
    • Administração Tributária
    • Lei 8.137/90 Capítulo I
    • Lei 9.983/2000